Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Tijucas (SC)

FC632526

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A 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovada por meio de diversas portarias em 2023, estabeleceu novas diretrizes para a contabilidade pública no Brasil. Um servidor da área financeira da Prefeitura de Tijucas precisa entender a vigência e o alcance dessas novas normas.

(a)

A 10ª edição do MCASP, publicada em 2023, entrou em vigor a partir do exercício financeiro de 2025, permitindo um período de adaptação de dois anos.

(b)

O MCASP é um referencial normativo de aplicação exclusiva para a União, não sendo obrigatório para Estados e Municípios como Tijucas.

(c)

A Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023 aprovou a Parte I (Procedimentos Contábeis Orçamentários) e a Portaria STN/MF nº 1.568/2023 aprovou as Partes Geral, II, III, IV e V, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024.

(d)

Em caso de conflito entre o MCASP e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), prevalecem as disposições das NBC TSP.

(e)

A 10ª edição do MCASP revogou as portarias da 9ª edição de forma escalonada, com algumas partes entrando em vigor em 2024 e outras apenas em 2025.