Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Informática

FC632542

notificar erro

Um órgão público federal, ao discutir a regulamentação do uso da internet em suas dependências, considerou a Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet. Essa legislação é relevante para o contexto das TIC, pois:

(a)

Estabelece que a internet é sinônimo de TIC e regula exclusivamente o hardware utilizado no país.

(b)

Define princípios como neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão, demonstrando o caráter técnico e jurídico do uso da internet.

(c)

Proíbe o uso de redes privadas e sistemas corporativos dentro de órgãos públicos.

(d)

Foca unicamente na infraestrutura de telecomunicações, sem abordar direitos e deveres dos usuários.

(e)

Determina que todos os serviços digitais devem ser gratuitos e acessíveis a qualquer cidadão, sem restrições.