Questões de Concurso

Um servidor público estadual de Alagoas, no exercício de suas funções, depara-se com uma situação que exige discrição e sigilo absoluto para proteger informações estratégicas da administração pública. Considerando os princípios éticos que regem a conduta do servidor, conforme estabelecido na legislação estadual, assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação fundamental relacionada a essa situação.

(a)

O servidor deve, obrigatoriamente, divulgar todas as informações relevantes para a sociedade, pois a transparência é um princípio absoluto e inegociável, mesmo em casos que envolvam sigilo estratégico.

(b)

A manutenção do sigilo, quando legalmente exigido ou determinado, é um dever do servidor, que deve zelar pela confidencialidade das informações, protegendo-as de acesso não autorizado e evitando sua divulgação indevida.

(c)

O servidor tem o direito de decidir unilateralmente quais informações podem ser consideradas sigilosas, podendo divulgar aquelas que julgar benéficas para a imagem do órgão público, mesmo sem autorização superior.

(d)

O sigilo só se aplica a informações de caráter pessoal dos cidadãos, não abrangendo dados relacionados à gestão pública ou a processos administrativos internos, que devem ser sempre acessíveis.

(e)

Em caso de dúvida sobre o sigilo de uma informação, o servidor deve buscar orientação junto a colegas de trabalho para formar um consenso sobre a divulgação, garantindo a opinião coletiva.