Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ano, busca otimizar a alocação de recursos e a integração dos serviços de saúde em sua região. Ele considera a necessidade de estabelecer um acordo de colaboração entre os entes federativos para organizar e integrar as ações e serviços de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada, definindo responsabilidades, metas, critérios de avaliação e recursos financeiros. Essa iniciativa visa garantir a efetividade e a eficiência do sistema de saúde local.

(a)

O gestor deve formalizar o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP), que estabelece um pacto entre os entes federativos para a gestão compartilhada de ações e serviços de saúde, com definição clara de responsabilidades e metas.

(b)

A criação de uma Região de Saúde é o instrumento principal para a integração, pois define o espaço geográfico contínuo e o agrupamento de municípios com base em identidades culturais e redes de transporte.

(c)

O Mapa da Saúde deve ser elaborado para descrever a distribuição geográfica dos recursos e serviços, garantindo o acesso universal e igualitário, sendo este o único documento necessário para a integração regional.

(d)

A articulação interfederativa se concretiza por meio de convênios bilaterais entre municípios, dispensando a necessidade de um acordo formal entre todos os entes federativos envolvidos.

(e)

A responsabilidade pela organização e integração dos serviços de saúde recai exclusivamente sobre o Ministério da Saúde, que deve determinar as diretrizes sem a necessidade de pactuação com estados e municípios.