Questões de Concurso

O Conselho Municipal de Saúde de Salvador realizou uma assembleia extraordinária para discutir o planejamento orçamentário da saúde para o próximo ano. Durante a reunião, representantes de usuários, trabalhadores da saúde e gestores debateram as prioridades e a alocação de recursos. Um dos pontos de maior divergência foi a definição de metas para a redução do tempo de espera nas filas para consultas e exames especializados.

(a)

O controle social no SUS, conforme estabelecido pela legislação, permite que os conselhos municipais de saúde atuem apenas na fiscalização de infraestruturas, sem interferir em decisões de planejamento ou orçamento.

(b)

A participação dos diversos segmentos sociais nos conselhos de saúde visa garantir que as políticas de saúde reflitam as necessidades da população e que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.

(c)

Em Salvador, o Conselho Municipal de Saúde tem caráter consultivo e suas deliberações não precisam ser acatadas pela gestão municipal, que detém autonomia total sobre as decisões orçamentárias.

(d)

O controle social no SUS é um direito restrito aos profissionais de saúde, que são os únicos habilitados a participar das discussões e decisões sobre o planejamento e a execução das ações de saúde.

(e)

A Resolução 453/2012 do CNS determina que a participação dos usuários nos conselhos de saúde seja minoritária, garantindo a predominância das decisões dos gestores e prestadores de serviço.