Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Igualdade Racial e Gênero
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em seu caput, declara que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. É crucial, no entanto, compreender a exata natureza da igualdade ali mencionada e seu alcance.
