Questões de Concurso

O Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002, promulgou a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, um documento internacional crucial para a promoção dos direitos das mulheres. Esta convenção estabelece um compromisso para eliminar a discriminação em diversas esferas da vida. Dentre os princípios e objetivos da Convenção, qual das seguintes afirmações está CORRETAMENTE alinhada ao seu propósito?

(a)

A convenção reconhece a superioridade natural do homem em certas áreas, permitindo a manutenção de práticas discriminatórias tradicionais.

(b)

Os Estados Partes devem assegurar às mulheres, em igualdade de condições com os homens, o direito de participar da formulação das políticas governamentais e de sua execução.

(c)

A convenção foca exclusivamente na discriminação de gênero no ambiente de trabalho, ignorando outras esferas sociais.

(d)

Apenas a discriminação direta é proibida; a discriminação indireta, que pode ocorrer por meio de leis ou práticas aparentemente neutras, é permitida.

(e)

A igualdade de gênero deve ser alcançada apenas no âmbito familiar, sem interferência nas esferas pública e política.