Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Igualdade Racial e Gênero

FC632669

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A Lei Federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985, conhecida como Lei Caó, foi um marco importante na legislação brasileira ao abordar a questão do racismo. Ela estabeleceu diretrizes e criminalizou atos específicos relacionados à discriminação racial. Considerando o contexto e o objetivo dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente sua principal contribuição.

(a)

Instituiu cotas raciais para ingresso em universidades públicas, visando a reparação histórica de grupos minorizados.

(b)

Define o crime de racismo como aquele que atenta contra a dignidade de grupos raciais ou étnicos, equiparando-o ao crime de injúria racial.

(c)

Criou a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Poder Executivo Federal.

(d)

Estabeleceu a obrigatoriedade da inclusão do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.

(e)

Previu a criação de conselhos de igualdade racial em todos os municípios brasileiros.