Questões de Concurso

Um profissional de enfermagem recém-contratado pela rede municipal de saúde de São Miguel do Oeste (SC) tem dúvidas sobre os limites de sua atuação profissional. Ele questiona se pode realizar procedimentos invasivos de maior complexidade sem supervisão direta, mesmo possuindo a formação acadêmica necessária.

(a)

A Lei do Exercício Profissional da Enfermagem permite que o enfermeiro, a seu critério, execute qualquer procedimento que julgar necessário, independentemente da complexidade ou supervisão.

(b)

O enfermeiro é o profissional legalmente habilitado a realizar procedimentos invasivos de maior complexidade, desde que possua a qualificação necessária e atue sob a supervisão de um médico.

(c)

A Lei nº 6.932/81 estabelece que o enfermeiro pode realizar procedimentos invasivos de maior complexidade, como parte de suas atribuições legais, sem necessidade de supervisão direta, garantindo a segurança do paciente.

(d)

A Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei nº 7.498/86 e Decreto nº 94.406/87) define as atribuições do enfermeiro, incluindo a realização de procedimentos invasivos de maior complexidade, que podem ser executados de forma autônoma, com responsabilidade técnica e científica.

(e)

Conforme a legislação, o enfermeiro pode realizar procedimentos invasivos de maior complexidade apenas em situações de emergência, e a autonomia para tais atos é restrita aos médicos.