Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece diretrizes fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Diante do exposto, analise as afirmativas sobre os princípios e diretrizes da referida lei.

(a)

A universalidade garante que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde de forma igualitária, sem distinção de qualquer natureza, sendo a equidade um princípio secundário e opcional.

(b)

A integralidade considera as pessoas como um todo, abordando a saúde de forma ampla, incluindo a prevenção, tratamento e reabilitação, e a regionalização organiza o serviço de saúde em níveis de complexidade e áreas geográficas.

(c)

A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e não possui respaldo legal, restringindo-se à esfera federal.

(d)

A hierarquização do sistema de saúde visa concentrar todos os serviços de alta complexidade na atenção primária, deixando a atenção secundária e terciária restrita a procedimentos de baixa resolutividade.

(e)

O direito à informação sobre a saúde é restrito aos profissionais de saúde, não sendo garantido ao cidadão o acesso a dados sobre sua própria condição de saúde ou sobre o funcionamento do SUS.