Questões de Concurso

A gestão educacional em Carolina (MA) exige o cumprimento de preceitos legais que garantem a transparência e o acesso à informação. Ao discutir a organização e manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece diretrizes claras.

(a)

A organização e manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais devem ser realizadas sem a necessidade de observância dos princípios de transparência e publicidade, pois são assuntos internos da administração.

(b)

Os sistemas de informações e estatísticas educacionais são de acesso restrito aos gestores públicos, não sendo obrigatória sua divulgação para a sociedade.

(c)

A LDB determina que a organização e a manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sujeitam-se ao dever de transparência e publicidade, garantindo o acesso à informação.

(d)

Apenas os dados agregados de sistemas educacionais devem ser públicos, enquanto os dados desagregados podem ser mantidos em sigilo absoluto.

(e)

O dever de transparência na área educacional se aplica apenas às instituições de ensino privadas, não abrangendo a administração pública.