Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos e Legislações Municipais

FC632730

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Em uma escola municipal de Carolina (MA), um aluno, por motivos religiosos, solicitou a dispensa da realização de uma prova marcada para um sábado, dia em que sua crença o impede de realizar atividades laborais. A coordenação pedagógica precisa decidir sobre a melhor forma de atender à solicitação, amparada pela legislação educacional vigente.

(a)

A escola deve negar o pedido do aluno, pois a obrigatoriedade de realizar as avaliações em datas preestabelecidas prevalece sobre convicções religiosas.

(b)

O aluno deve realizar a prova em data posterior, sem que a escola precise oferecer alternativas, pois a ausência na data original configura falta injustificada.

(c)

A LDB assegura ao aluno regularmente matriculado o direito de, mediante requerimento motivado, ausentar-se de prova ou aula marcada para dia em que sua religião o vede, devendo a instituição oferecer prestações alternativas.

(d)

A escola pode oferecer como alternativa uma prova com conteúdo reduzido, sem a necessidade de anuência do aluno.

(e)

Apenas em instituições públicas é garantido o direito de ausentar-se de provas por motivos religiosos, não se aplicando a escolas privadas.