Questões de Concurso

O Programa Alfabetiza Pará, instituído pela Lei Estadual nº 9.867/2023, visa fortalecer a alfabetização nos municípios paraenses por meio de um regime de colaboração. Considerando a articulação entre as esferas de governo para garantir a alfabetização na idade certa, assinale a alternativa que descreve corretamente o escopo e os princípios dessa política pública.

(a)

O programa foca exclusivamente na cooperação financeira aos municípios, sem abranger suporte técnico ou pedagógico, e se alinha ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que visa a alfabetização até o 5º ano do Ensino Fundamental.

(b)

O Alfabetiza Pará opera em regime de colaboração com os 144 municípios, oferecendo cooperação técnica, pedagógica e financeira, com foco inicial no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, alinhando-se ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) que busca a alfabetização até o final do 2º ano.

(c)

A política estadual de alfabetização é independente das iniciativas federais, concentrando-se apenas na formação de professores e na distribuição de material didático, sem vínculo com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

(d)

O programa estadual destina-se apenas a municípios com baixo desempenho em avaliações externas, oferecendo auxílio financeiro e técnico, mas não pedagógico, e não possui relação direta com o Decreto Federal nº 11.556/2023.

(e)

O Alfabetiza Pará abrange todos os anos do Ensino Fundamental e Médio, com cooperação exclusiva em material didático, e tem como principal objetivo a erradicação do analfabetismo em adultos, sem relação com o CNCA.