Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, estabelece princípios para o ensino público no Brasil. Um desses princípios é a gestão democrática do ensino público, que deve ser exercida na forma da lei. Essa determinação constitucional é fundamental para garantir que as decisões tomadas no âmbito escolar sejam fruto de um processo participativo e transparente, refletindo os interesses da comunidade escolar e da sociedade. Em consonância com a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) aprofunda essa diretriz ao...

(a)

determinar que a gestão democrática se restrinja à esfera federal, cabendo aos estados e municípios a autonomia total na definição de seus modelos de gestão.

(b)

estabelecer que os sistemas de ensino definam as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e princípios definidos.

(c)

exigir que a gestão democrática seja implementada apenas em escolas de grande porte, para otimizar o uso dos recursos públicos.

(d)

delegar a responsabilidade pela gestão democrática exclusivamente aos conselhos escolares, sem a necessidade de envolvimento de outros segmentos da comunidade.

(e)

prever a gestão democrática como um modelo opcional, permitindo que as escolas optem por uma gestão mais centralizada e autoritária, se assim desejarem.