Questões de Concurso

Um grupo de policiais penais está em treinamento para atuar em uma unidade prisional que abrigará, pela primeira vez, um número significativo de presas. O instrutor, especialista em direitos humanos, apresenta as Regras de Bangkok, destacando a importância de um tratamento diferenciado e humanizado para a população carcerária feminina. Ele enfatiza que a aplicação dessas regras visa garantir a dignidade e a segurança das detentas, considerando suas especificidades biológicas, sociais e psicológicas.

(a)

As Regras de Bangkok determinam que o Estado deve prover vestuário, alimentação e acomodações adequadas, além de acesso a serviços de saúde, incluindo programas de saúde sexual e reprodutiva, e que as celas femininas devem ser separadas das masculinas.

(b)

A principal diretriz das Regras de Bangkok é a proibição de qualquer forma de trabalho para as presas, a fim de preservar sua integridade física e mental durante o cumprimento da pena.

(c)

As Regras de Bangkok focam exclusivamente na segurança, permitindo o uso de algemas e revistas íntimas como medidas padrão para todas as mulheres presas, independentemente de seu comportamento ou risco.

(d)

De acordo com as Regras de Bangkok, a educação e o trabalho prisional para mulheres devem ser opcionais e voltados apenas para atividades artesanais, visando a sua reabilitação social.

(e)

As Regras de Bangkok preconizam que a visita íntima seja restrita a casos excepcionais e mediante autorização judicial, priorizando a segurança e a ordem dentro das unidades prisionais femininas.