Questões de Concurso

Durante uma inspeção em uma unidade prisional, a equipe de direitos humanos observa as condições de encarceramento e o tratamento dispensado aos presos. O relatório preliminar destaca a necessidade de adequação às Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, conhecidas como Regras de Nelson Mandela. O documento aponta que a aplicação dessas regras é fundamental para garantir a dignidade humana, a segurança e a reabilitação dos indivíduos privados de liberdade, além de promover um ambiente mais seguro para os próprios agentes penitenciários.

(a)

As Regras de Nelson Mandela permitem o uso de isolamento celular prolongado como medida disciplinar padrão para todos os presos que cometerem infrações menores, visando coibir a indisciplina.

(b)

De acordo com as Regras de Nelson Mandela, o contato com o mundo exterior, incluindo correspondência e visitas, deve ser severamente restrito e controlado, limitando-se a casos excepcionais e mediante autorização expressa da direção da unidade.

(c)

As Regras de Nelson Mandela preconizam que os presos devem ter acesso a instalações sanitárias adequadas, água potável, iluminação, ventilação e espaço suficiente para repouso, além de alimentação nutritiva e higiene pessoal.

(d)

A aplicação das Regras de Nelson Mandela autoriza a negação de cuidados médicos a presos que apresentem comportamento considerado hostil ou que estejam cumprindo pena por crimes graves, priorizando a escassez de recursos.

(e)

As Regras de Nelson Mandela estabelecem que o trabalho prisional deve ser obrigatório e remunerado de forma irrisória, com o objetivo principal de gerar lucro para o Estado, sem considerar a qualificação profissional do detento.