Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece os fundamentos e a organização do sistema educacional brasileiro. Em seu artigo 2º, a lei define a educação como um dever da família e do Estado, com a finalidade de promover o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Diante disso, um gestor educacional de uma penitenciária busca implementar um projeto pedagógico que contemple integralmente esses objetivos, garantindo que os apenados recebam uma formação completa. Assinale a alternativa que melhor reflete a aplicação desses princípios na educação de jovens e adultos no contexto prisional.

(a)

O projeto pedagógico deve focar exclusivamente na alfabetização e na obtenção de certificados de conclusão do ensino fundamental e médio, visando apenas à qualificação para o trabalho.

(b)

A educação no sistema prisional deve priorizar o desenvolvimento de habilidades manuais e a disciplina, desconsiderando o preparo para a cidadania e o pleno desenvolvimento pessoal.

(c)

O projeto deve abranger a formação integral do apenado, contemplando aspectos cognitivos, éticos e sociais, preparando-o para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho, respeitando suas particularidades.

(d)

A prioridade deve ser dada ao desenvolvimento da capacidade de trabalho, com atividades que visem à produção de bens e serviços dentro da unidade prisional, sem ênfase na formação cidadã.

(e)

O foco deve ser o preparo para o exercício da cidadania, com debates sobre direitos e deveres, mas sem a necessidade de qualificação profissional ou desenvolvimento pessoal integral.