Questões de Concurso

Um conselheiro tutelar de Oliveira Fortes (MG) recebeu denúncias sobre a ocorrência de castigo físico e tratamento cruel contra crianças em uma creche. Ao analisar a situação, o conselheiro precisa agir conforme as diretrizes legais para garantir a proteção integral dos menores. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), qual a conduta que deve ser obrigatoriamente adotada pelo conselheiro tutelar nesses casos?

(a)

Registrar a denúncia em livro de ocorrências e encaminhar o caso para investigação policial, sem necessidade de comunicação imediata ao conselho tutelar.

(b)

Comunicar obrigatoriamente o fato ao conselho tutelar, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis para a proteção da criança.

(c)

Ignorar as denúncias por se tratarem de assuntos internos da creche, aguardando uma manifestação formal dos pais ou responsáveis.

(d)

Aplicar advertência verbal aos responsáveis pela creche e arquivar o caso, considerando que a comunicação oficial pode gerar pânico desnecessário.

(e)

Encaminhar o caso diretamente ao Ministério Público, sem a necessidade de comunicação prévia ao conselho tutelar, pois este órgão não tem poder de decisão.