Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes e bases para a organização dos serviços de saúde no Brasil, configurando o Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação aos princípios e diretrizes que norteiam o SUS, é fundamental compreender o alcance e a aplicação desses conceitos no cotidiano da gestão e da assistência à saúde.

(a)

A integralidade do atendimento garante que o paciente receba apenas o tratamento para a doença principal diagnosticada, sem considerar outras necessidades de saúde.

(b)

A universalidade assegura que todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição socioeconômica ou local de residência, tenham acesso aos serviços de saúde.

(c)

A equidade, um dos princípios doutrinários do SUS, preconiza que todos os indivíduos devem receber o mesmo tipo e quantidade de atenção à saúde, sem distinção.

(d)

A descentralização administrativa, um princípio organizacional, implica que a responsabilidade pela saúde é concentrada unicamente no Ministério da Saúde, com pouca autonomia para estados e municípios.

(e)

A participação da comunidade na gestão do SUS, prevista na Lei nº 8.142/1990, restringe-se à aprovação de orçamentos, sem envolvimento nas decisões sobre políticas de saúde.