Questões de Concurso

Um trabalhador da construção civil em São Miguel do Oeste (SC) sofreu uma queda de altura durante o expediente, resultando em fratura exposta em membro inferior. Ele foi prontamente socorrido e encaminhado ao hospital. A equipe de saúde ocupacional precisa documentar o evento, identificar as causas e orientar sobre os procedimentos legais e de reabilitação.

(a)

A queda de altura sem o uso de equipamentos de proteção individual é considerada um incidente, mas não um acidente de trabalho, pois a legislação prevê cobertura apenas para doenças ocupacionais.

(b)

O acidente de trabalho, como a queda com fratura, deve ser registrado em Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e acarreta direitos previdenciários e trabalhistas ao empregado, além de exigir investigação para prevenção de novas ocorrências.

(c)

A responsabilidade pelo acidente de trabalho é exclusiva do empregado, que deve ter recebido treinamento adequado, isentando a empresa de qualquer obrigação legal ou de reparação.

(d)

Acidentes de trabalho que resultam em fraturas expostas não necessitam de CAT, pois são considerados eventos de baixa gravidade e de fácil recuperação.

(e)

Apenas acidentes com afastamento superior a 30 dias configuram acidente de trabalho; casos de fratura com recuperação mais rápida não se enquadram na categoria.