Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de São Miguel do Oeste (SC) busca entender as diretrizes fundamentais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) em sua atuação. Ele sabe que a Lei nº 8.080/1990 é um marco legal importante, mas precisa de clareza sobre seus objetivos primordiais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos centrais do SUS, conforme estabelecido pela referida lei.

(a)

Exclusivamente a promoção da saúde e a prevenção de doenças, excluindo a recuperação e a reabilitação dos indivíduos.

(b)

A assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das atividades assistenciais e preventivas.

(c)

O desenvolvimento de políticas de saúde focadas unicamente em pesquisas científicas, sem envolvimento direto com a assistência à população.

(d)

A regulamentação exclusiva das instituições privadas de saúde, sem qualquer participação ou integração com o setor público.

(e)

A definição de que a saúde é um direito apenas dos trabalhadores formais, com dever do Estado de prover condições apenas para este grupo.