Questões de Concurso

Um enfermeiro recém-contratado para atuar em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em São Miguel do Oeste (SC) precisa orientar a equipe sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990. Ele se depara com a necessidade de explicar a abrangência do dever do Estado na promoção da saúde. Qual das alternativas abaixo melhor representa essa diretriz?

(a)

O dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao exercício da saúde é exclusivo dos gestores públicos, não envolvendo a participação de cidadãos ou empresas.

(b)

A saúde é um direito fundamental do ser humano, e o Estado deve prover as condições necessárias ao seu exercício, mas essa responsabilidade exclui a participação ativa de pessoas, famílias, empresas e da sociedade em geral.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, o qual deve prover as condições indispensáveis ao seu exercício, sem excluir a responsabilidade de pessoas, famílias, empresas e da sociedade.

(d)

O Estado tem o dever de garantir a saúde apenas para os trabalhadores formais, pois a lei visa proteger aqueles que contribuem diretamente para a previdência social.

(e)

As empresas privadas são isentas de qualquer responsabilidade em relação à saúde da população, atuando de forma independente do SUS.