Questões de Concurso

Em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Bragança Paulista, foram discutidas propostas para aprimorar a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pontos levantados foi a necessidade de maior transparência na divulgação de informações sobre os serviços oferecidos e os resultados alcançados pelas unidades de saúde do município.

(a)

A participação da comunidade no controle social do SUS se restringe à eleição de representantes para os conselhos de saúde, não abrangendo a fiscalização direta das ações e a proposição de melhorias nos serviços.

(b)

A transparência na gestão pública, incluindo a divulgação de informações sobre o SUS, é um dos pilares do controle social, permitindo que a sociedade civil acompanhe e avalie as políticas de saúde.

(c)

O controle social no SUS é exercido exclusivamente por profissionais de saúde, que detêm o conhecimento técnico necessário para avaliar a qualidade dos serviços prestados à população.

(d)

A participação popular no SUS é um direito, mas não um dever, o que significa que a sociedade pode optar por não se envolver na gestão e fiscalização do sistema sem prejuízo para a efetividade das políticas de saúde.

(e)

Os conselhos de saúde têm autonomia para decidir sobre a alocação de todos os recursos financeiros do SUS, independentemente das diretrizes estabelecidas pelos gestores municipais e federais.