Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Parauapebas estabelece, em seu artigo 4º, os objetivos fundamentais que o município deve buscar para o bem-estar de sua população. Um grupo de estudantes de direito administrativo analisava esses objetivos, buscando paralelos com os princípios da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal.

(a)

Os objetivos fundamentais do município incluem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a contribuição para o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza, a prioridade aos interesses dos cidadãos e a proteção ambiental.

(b)

Os objetivos primordiais são a promoção da saúde pública, a garantia da educação de qualidade, o fomento ao desenvolvimento econômico, a segurança urbana e a preservação do patrimônio histórico.

(c)

Os compromissos essenciais do município são a geração de empregos, a atração de investimentos, a melhoria da infraestrutura urbana, o incentivo ao turismo e a expansão dos serviços públicos.

(d)

Os objetivos centrais consistem na manutenção da ordem pública, na defesa dos direitos individuais, na promoção da igualdade racial, na proteção da família e na garantia do acesso à justiça.

(e)

Os propósitos fundamentais do município são a expansão territorial, a autonomia financeira, a desburocratização administrativa, a inovação tecnológica e a integração regional.