Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Parauapebas, em sua versão consolidada pela Emenda nº 1 de 2009, estabelece os pilares que regem a organização e o funcionamento do ente municipal. Um servidor recém-empossado busca compreender os princípios fundamentais que norteiam a atuação do município, conforme delineados no Título I da referida Lei Orgânica. Ao analisar o texto legal, ele se depara com os alicerces sobre os quais se constrói a administração local.

(a)

Os princípios fundamentais incluem a autonomia municipal, a cidadania ativa, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa, além do pluralismo político, que formam a base da organização administrativa.

(b)

Os pilares essenciais são a soberania nacional, a unidade federativa, a justiça social, a igualdade de todos perante a lei e o desenvolvimento econômico sustentável, refletindo os objetivos da República.

(c)

Os fundamentos basilares são a autonomia administrativa, a participação popular, o respeito à diversidade cultural, a proteção ao meio ambiente e a busca pela erradicação da pobreza, com foco na qualidade de vida.

(d)

Os princípios norteadores são a legalidade estrita, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, que devem ser observados em todos os atos do Poder Público municipal.

(e)

Os alicerces da Lei Orgânica são a liberdade de expressão, o direito à propriedade, a segurança pública, a defesa do consumidor e o desenvolvimento tecnológico, visando o progresso municipal.