Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Específica do Município - Parauapebas (PA)

FC633232

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Um servidor público municipal de Parauapebas, após ser aprovado em concurso público e tomar posse, precisa iniciar suas atividades laborais no prazo legal. Caso não o faça, o ato que o nomeou pode ser tornado sem efeito. A correta compreensão da diferença entre posse e exercício é fundamental para evitar a perda do cargo.

(a)

A posse é o ato formal de aceitação do cargo, que deve ocorrer em até 30 dias da nomeação, prorrogáveis por igual período, e o exercício, que é o efetivo desempenho das funções, deve iniciar em até 5 dias após a posse.

(b)

O exercício é a aceitação formal das atribuições do cargo, enquanto a posse é o efetivo desempenho das funções, sendo que ambos os atos devem ser realizados no prazo de 15 dias.

(c)

A posse e o exercício são atos simultâneos, devendo o servidor iniciar suas funções no mesmo dia em que aceita formalmente o cargo, sob pena de exoneração.

(d)

O servidor tem 30 dias para entrar em exercício após a nomeação, e a posse é um ato posterior, realizado após a comprovação de aptidão física e mental.

(e)

A posse ocorre em até 60 dias da nomeação e o exercício deve ser iniciado em até 10 dias após a posse, sendo que o não cumprimento de qualquer um dos prazos resulta em vacância do cargo.