Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Específica do Município - Parauapebas (PA)

FC633233

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Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Parauapebas, o presidente da casa legislativa explicava aos novos vereadores a estrutura de poderes do município, conforme previsto na Lei Orgânica. Ele enfatizou a natureza e a relação entre os órgãos que compõem a governança local, destacando um aspecto crucial que difere da estrutura federativa e estadual.

(a)

Os poderes do município são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes e harmônicos entre si, com o Judiciário municipal atuando na fiscalização das leis.

(b)

O município de Parauapebas é regido por um único poder, o Executivo, responsável pela elaboração e fiscalização das leis, com o auxílio de conselhos populares.

(c)

São Poderes do Município o Executivo e o Legislativo, independentes e harmônicos entre si, sendo que o Poder Judiciário é exercido em âmbito estadual, não havendo órgão judiciário próprio no município.

(d)

O município detém os três poderes clássicos (Executivo, Legislativo e Judiciário), mas com competências limitadas pela União e pelo Estado, atuando de forma cooperativa.

(e)

O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito, enquanto o Poder Executivo é exercido pela Câmara Municipal, em um sistema de união de poderes para otimizar a gestão.