A Lei Orgânica do Município de Parauapebas, em sua versão consolidada pela Emenda nº 1 de 2009, estabelece os pilares que regem a organização e o funcionamento do ente municipal. Dentre os princípios fundamentais que norteiam a atuação do município, destacam-se aqueles que definem a identidade e os valores essenciais da comunidade.