Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Específica do Município - Parauapebas (PA)

FC633243

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A Lei Orgânica do Município de Parauapebas, em sua versão reformulada pela Emenda nº 1 de 2009, estabelece os pilares que regem a organização e o funcionamento do ente municipal. Dentre os princípios fundamentais que norteiam a atuação do município, destaca-se a busca pela construção de uma sociedade que valorize a participação cidadã e o respeito às diversidades.

(a)

A autonomia municipal, a cidadania ativa, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político são os cinco fundamentos que a Lei Orgânica estabelece como base para o município.

(b)

Os fundamentos do município incluem a soberania popular, a justiça social, o desenvolvimento sustentável, a igualdade de oportunidades e a proteção ambiental.

(c)

A Lei Orgânica preconiza como fundamentos a liberdade de expressão, a igualdade racial, o progresso econômico, a segurança pública e a participação religiosa.

(d)

Os princípios fundamentais são a autonomia administrativa, a eficiência na gestão pública, a transparência nos atos, a participação comunitária e o desenvolvimento tecnológico.

(e)

A Lei Orgânica lista como fundamentos a ordem pública, a prosperidade econômica, a educação de qualidade, a saúde universal e a preservação cultural.