Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Específica do Município - Parauapebas (PA)

FC633245

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Ao ingressar no serviço público municipal de Parauapebas, um novo servidor efetivo precisa formalizar sua aceitação das atribuições do cargo e, posteriormente, iniciar o desempenho efetivo das funções. É crucial entender a distinção entre esses dois atos para o cumprimento dos prazos legais.

(a)

A posse representa o início do exercício das funções e deve ocorrer em até 5 dias após a nomeação, enquanto o exercício é a aceitação formal do cargo.

(b)

O servidor tem 30 dias, prorrogáveis por igual período, para tomar posse após a publicação do ato de nomeação; o exercício, por sua vez, deve ocorrer em até 5 dias após a posse.

(c)

A posse e o exercício são atos simultâneos, ocorrendo no mesmo dia, e o servidor deve apresentar todos os documentos comprobatórios de sua qualificação.

(d)

O prazo para tomar posse é de 15 dias, e o exercício das funções deve iniciar em até 10 dias após a posse, sob pena de exoneração.

(e)

A posse é a aceitação formal do cargo, com prazo de 30 dias, e o exercício é o efetivo desempenho das funções, com prazo de 30 dias após a posse.