Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Específica do Município - Parauapebas (PA)

FC633246

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A Lei Orgânica do Município de Parauapebas, em seu Título I, estabelece os Princípios Fundamentais que servem de alicerce para a organização e atuação do município. Estes princípios refletem os valores que a comunidade parauapebense busca consolidar.

(a)

Os princípios fundamentais incluem a autonomia do município, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o livre mercado.

(b)

A Lei Orgânica estabelece como princípios fundamentais a autonomia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político.

(c)

Os fundamentos do município são a soberania nacional, a igualdade entre os Estados, a defesa da pátria, a justiça social e o desenvolvimento regional.

(d)

Os princípios fundamentais citados na Lei Orgânica são a liberdade de iniciativa, a igualdade, a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a participação popular.

(e)

A Lei Orgânica lista como princípios fundamentais a ordem social, a justiça distributiva, o progresso tecnológico, a proteção ambiental e a educação para todos.