O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para aprimorar a qualidade da educação brasileira ao longo de uma década. Em relação à educação básica, um dos objetivos centrais é garantir o direito à aprendizagem e o pleno desenvolvimento dos estudantes. Considerando os princípios constitucionais e as diretrizes do PNE, qual das alternativas abaixo representa uma ação fundamental para a concretização desse objetivo?