Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos do Município - Itaitinga (CE)
A autonomia municipal é garantida pela Constituição Federal e se manifesta, entre outros aspectos, na capacidade de o município instituir e arrecadar seus próprios tributos. A Lei Orgânica Municipal detalha essas competências, alinhadas com o artigo 30 da Constituição. Sobre os fatores econômicos e a administração municipal de Itaitinga, assinale a alternativa correta.