Questões de Concurso

Um assistente social atua em um município que busca fortalecer a participação social e a efetividade das políticas públicas. Para isso, o profissional precisa compreender os mecanismos de funcionamento dos conselhos municipais e a articulação entre o Estado e a sociedade civil na gestão dos direitos sociais. Considerando o papel desses colegiados e a dinâmica da gestão social, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre esses elementos.

(a)

Os conselhos municipais são instâncias exclusivas do poder público, responsáveis pela formulação e execução de todas as políticas sociais, sem a necessidade de participação da sociedade civil.

(b)

A gestão social é um processo que envolve a colaboração entre Estado e sociedade civil, com os conselhos atuando como espaços democráticos de controle social, deliberação e fiscalização das políticas públicas.

(c)

As entidades da sociedade civil organizada têm autonomia para implementar políticas públicas sem a necessidade de articulação com os órgãos estatais, garantindo maior agilidade na prestação de serviços.

(d)

O assistente social deve priorizar a atuação em órgãos estatais, delegando a responsabilidade pela gestão social aos movimentos sociais, que possuem maior expertise em temas específicos.

(e)

A Vigilância Socioassistencial é um instrumento de controle do Estado sobre as entidades, visando restringir sua autonomia e participação na formulação de políticas sociais.