Questões de Concurso

A Lei nº 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias, estabelece princípios e diretrizes para a sua aplicação. Um assistente social que atua em uma unidade de assistência social pode se deparar com situações em que a mediação se mostra uma ferramenta importante para a resolução de conflitos familiares ou comunitários.

(a)

A mediação, conforme a Lei nº 13.140/2015, é um processo adversarial onde um terceiro imparcial impõe uma solução às partes.

(b)

A confidencialidade é um princípio fundamental da mediação, garantindo que as informações discutidas no processo não sejam reveladas a terceiros, exceto nos casos previstos em lei.

(c)

O mediador, na mediação familiar, pode atuar como juiz, decidindo quem está certo e quem está errado na disputa entre os membros da família.

(d)

A Lei nº 13.140/2015 permite que o mediador seja parte interessada na controvérsia, desde que sua participação seja acordada pelas partes.

(e)

A mediação é um procedimento obrigatório antes de qualquer ação judicial, não sendo possível a sua realização de forma voluntária pelas partes.