Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco fundamental para a organização da seguridade social no Brasil, definindo a assistência social como um direito de todos e dever do Estado. Um assistente social que atua em Itaitinga (CE) precisa conhecer os princípios que regem essa área para garantir o acesso da população aos seus direitos.

(a)

A assistência social, conforme a Constituição de 1988, é um benefício concedido apenas a cidadãos em extrema pobreza, com critérios rigorosos de elegibilidade definidos pelo governo federal.

(b)

A Constituição de 1988 prevê a assistência social como um direito universal, com foco na proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, além de amparo aos desamparados.

(c)

A responsabilidade pela oferta da assistência social é primordialmente dos municípios, sem a necessidade de articulação com estados e a União, conforme a Carta Magna.

(d)

A assistência social na Constituição de 1988 está diretamente vinculada ao sistema de previdência social, exigindo contribuição prévia para o acesso aos seus benefícios.

(e)

O princípio da intransferibilidade na assistência social, previsto na Constituição de 1988, garante que o benefício seja concedido a qualquer membro da família, independentemente de sua situação individual.