Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Perito Criminal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Perito Criminal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC633449

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Assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial.

(a)

Todos os atos e procedimentos realizados ao longo do inquérito policial deverão ser documentados.

(b)

Por ser considerado um procedimento inquisitivo, a conclusão final da autoridade policial possui valor preponderante para a condenação do acusado.

(c)

O inquérito policial tem a mesma função jurisdicional da ação penal porque em ambos ocorre a busca pela autoria e materialidade de uma infração penal.

(d)

Por se tratar de um procedimento preliminar, deverá tramitar em sigilo, sendo vedado o seu acesso a qualquer dos investigados.

(e)

A ausência de contraditório e ampla defesa durante a fase do inquérito policial são causas de nulidade do procedimento.