Questões de Concurso

Analisando a interface entre a investigação técnica de acidentes e a investigação judicial e suas diferenças, é correto afirmar que:

(a)

O processo judicial tem natureza eminentemente preventiva, voltando-se à reconstrução de fatos passados com o objetivo principal de orientar condutas futuras e evitar a repetição de eventos semelhantes.

(b)

O inquérito policial possui natureza administrativa e emprega metodologia análoga à investigação de acidentes aeronáuticos, orientando-se pela identificação de fatores contribuintes e pela mitigação de riscos futuros.

(c)

O procedimento judicial ou administrativo voltado a determinar culpa ou responsabilidade deve ter resultado diverso da investigação de acidente aeronáutico no que se refere aos fatores contribuintes, sob pena de produzirem os mesmos resultados.

(d)

O material produzido na investigação SIPAER é elaborado segundo lógica própria, de natureza técnica e preventiva, não se submetendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

(e)

A confidencialidade das contribuições voluntárias e a falta de limitação do seu uso em processos judiciais são dispensáveis para que os operadores da aviação continuem a reportar situações de insegurança ocorridas no dia a dia da aviação e, assim, colaborem para um espaço aéreo mais seguro.