Questões de Concurso

A Lei Federal nº 8.080/1990 define os objetivos e as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre suas competências, a lei abrange ações de vigilância sanitária e epidemiológica. Qual a relação entre essas ações e a promoção da saúde, conforme preconiza a legislação?

(a)

Vigilância sanitária e epidemiológica são ações isoladas que não se conectam com a promoção da saúde, focando apenas na detecção de doenças.

(b)

A Lei 8.080/1990 considera a vigilância sanitária e epidemiológica como instrumentos essenciais para identificar e controlar os fatores condicionantes e determinantes do processo saúde-doença, contribuindo diretamente para a formulação de políticas de saúde e a promoção da saúde.

(c)

A responsabilidade pela vigilância sanitária e epidemiológica é exclusiva da esfera federal, não envolvendo estados e municípios.

(d)

A promoção da saúde é realizada unicamente por meio de campanhas educativas, enquanto a vigilância sanitária e epidemiológica se restringem à fiscalização de estabelecimentos.

(e)

A lei determina que as ações de vigilância se concentrem apenas em doenças infecciosas, excluindo outras condições de saúde pública.