Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC633548

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Durante uma reunião de planejamento na Unidade Básica de Saúde de Jardinópolis, a equipe discute a importância da participação social na gestão do SUS. A Lei Federal nº 8.142/1990 é fundamental nesse contexto. Qual o papel principal dos conselhos de saúde, conforme previsto nesta lei?

(a)

Os conselhos de saúde têm a função exclusiva de fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros, sem poder de deliberação sobre políticas de saúde.

(b)

A lei prevê que os conselhos de saúde atuem na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, em caráter permanente e deliberativo.

(c)

Os conselhos de saúde são órgãos consultivos, cujas recomendações não possuem força legal e podem ser ignoradas pelos gestores.

(d)

A participação nos conselhos de saúde é restrita a profissionais de saúde, excluindo a sociedade civil e os usuários do SUS.

(e)

Os conselhos de saúde são responsáveis pela contratação e demissão de todos os profissionais do SUS, atuando como órgãos de gestão direta.