Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde, ao visitar uma família em Jardinópolis, percebeu que a casa não possuía saneamento básico adequado e que a água consumida era de fonte não confiável. Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilidade do Estado nesses casos.

(a)

O Estado tem a responsabilidade exclusiva de prover saneamento básico e água potável, independentemente das condições socioeconômicas da população.

(b)

A Lei 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, que deve prover condições indispensáveis ao seu exercício, incluindo o acesso a saneamento básico e água de qualidade.

(c)

A responsabilidade pela garantia de saneamento básico e água potável recai unicamente sobre os municípios, não havendo previsão legal para intervenção estadual ou federal.

(d)

A Lei 8.080/1990 isenta o Estado de responsabilidade direta sobre saneamento básico, focando apenas na promoção da saúde através de campanhas educativas.

(e)

A família é a única responsável por garantir o saneamento básico e o acesso à água potável, sendo o papel do Estado apenas o de fiscalização.