Questões de Concurso

A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Em relação às atribuições comuns às três esferas de governo (União, Estados e Municípios), é correto afirmar que uma delas envolve a definição e o controle dos padrões éticos de pesquisa na área da saúde, bem como a realização de estudos e pesquisas estratégicas.

(a)

A execução de ações de saneamento básico e proteção do meio ambiente, sendo esta uma responsabilidade exclusiva dos municípios.

(b)

A elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para a promoção da saúde do trabalhador, com foco na fiscalização direta das empresas.

(c)

A definição e controle dos padrões éticos de pesquisa e a realização de pesquisas e estudos na área da saúde, fomentando e coordenando programas estratégicos.

(d)

A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, com autonomia para definir a alocação sem necessidade de aprovação superior.

(e)

A elaboração e atualização periódica do plano de saúde, com a responsabilidade única de aprovar o orçamento e os repasses de verbas federais.