Questões de Concurso

Em uma reunião de planejamento de saúde em um município paulista, a equipe discute a importância da participação da comunidade na gestão do SUS, conforme preconizado pela Lei Federal nº 8.142/1990. Essa lei regulamenta aspectos importantes da participação social e do financiamento do SUS. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das disposições dessa lei.

(a)

A lei estabelece que os conselhos de saúde devem ser compostos exclusivamente por gestores públicos, sem a participação de profissionais de saúde ou usuários.

(b)

A participação da comunidade na gestão do SUS se dará por meio de conferências e conselhos de saúde, com caráter deliberativo e consultivo.

(c)

A Lei nº 8.142/1990 determina que o financiamento do SUS seja responsabilidade exclusiva dos municípios, com repasses federais sendo opcionais.

(d)

A lei prevê a criação de um fundo nacional de saúde gerido por entidades privadas, com o objetivo de otimizar a aplicação dos recursos.

(e)

A participação da sociedade civil nos conselhos de saúde é restrita a representantes de entidades filantrópicas, excluindo outros segmentos da população.