Questões de Concurso

Os estudos ambientais são instrumentos para proteção do meio ambiente, por meio do prévio planejamento das atividades, considerando os fatores ambientais, bem como pelo fornecimento de informações qualificadas para instruir as análises dos órgãos licenciadores.
A elaboração e a análise de estudos ambientais estão sujeitas a requisitos e procedimentos específicos, sendo correto afirmar que:

(a)

Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão submeter plano de recuperação de área degradada ao órgão ambiental licenciador junto com a apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

(b)

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental deve limitar sua análise aos impactos ambientais diretos gerados pelo empreendimento privado, sem considerar os planos e programas governamentais propostos na área de influência do projeto, por se tratar de assunto inerente às políticas públicas.

(c)

Na análise de viabilidade ambiental, do empreendimento, durante a fase preliminar do licenciamento ambiental, o estudo não precisa avaliar o cenário futuro de possível desativação do empreendimento, pois se trata de evento incerto e sujeito a estudo específico somente após o encerramento da fase de operação.

(d)

A elaboração de estudo ambiental, que omite a existência de uma área protegida no interior da área diretamente afetada pelo empreendimento, somente configura crime se demonstrada a intenção do interessado em enganar a administração pública, estando isento de responsabilização penal se o fato decorrer de negligência.

(e)

Atividades minerárias que necessitam suprimir vegetação secundária em estágio médio de regeneração no bioma Mata Atlântica estão sujeitas à elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental somente na hipótese de a obra ou atividade ser considerada potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, de acordo com seu porte e potencial poluidor.