Questões de Concurso

Um servidor público concursado do Município de Cristino Castro, após 5 anos de efetivo exercício, solicita licença para tratar de interesses particulares. A Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores Públicos do município regulamentam as condições para a concessão de tal licença, visando equilibrar as necessidades do servidor e o interesse público.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a qualquer servidor, independentemente do tempo de serviço, e tem duração máxima de 2 anos, sem remuneração.

(b)

Servidores em estágio probatório podem solicitar licença para tratar de interesses particulares, desde que o motivo seja relevante e devidamente justificado à administração.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, poderá ser concedida a critério da administração, após 3 anos de efetivo exercício, podendo o servidor solicitar prorrogação por igual período.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares será concedida pelo prazo de até 3 (três) anos consecutivos, sem remuneração, podendo ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor.

(e)

Após 5 anos de efetivo exercício, o servidor pode solicitar licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo prazo de até 2 anos, prorrogável por igual período, a critério da administração.