Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Cristino Castro (PI)

FC633679

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Um servidor público municipal de Cristino Castro, aprovado em concurso público e empossado em cargo efetivo, foi submetido a um processo administrativo disciplinar que resultou na aplicação da penalidade de suspensão. Ele questiona a legalidade da penalidade, argumentando que a suspensão não poderia exceder 30 dias, conforme o Estatuto dos Servidores.

(a)

A suspensão disciplinar pode ser aplicada por até 90 dias, caso a infração cometida pelo servidor seja considerada grave e cause prejuízo à administração pública.

(b)

De acordo com o Estatuto, a penalidade de suspensão não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, sendo que a aplicação de penalidade superior a este limite configuraria ilegalidade.

(c)

O Estatuto permite a suspensão por até 60 dias, desde que o servidor tenha sido previamente advertido por escrito sobre a possibilidade de tal penalidade em caso de reincidência.

(d)

A suspensão disciplinar pode ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, cabendo ao servidor a opção de escolha.

(e)

O Estatuto prevê que a suspensão pode ser de até 45 dias, sendo que o tempo de suspensão superior a 30 dias implica na perda do cargo.