Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Cristino Castro, após 10 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, deseja se afastar do serviço público para se dedicar a estudos em área de interesse para o serviço público. Ele busca informações sobre os direitos e deveres relacionados a esse tipo de afastamento, conforme o Estatuto dos Servidores.

(a)

O servidor tem direito a licença para aperfeiçoamento profissional a cada 10 anos de efetivo exercício, com remuneração integral, desde que o curso seja oferecido por instituição pública.

(b)

A licença para capacitação, com duração máxima de 3 anos, é um direito do servidor público efetivo, podendo ser concedida para participação em curso de especialização, aperfeiçoamento ou pós-graduação, com ou sem remuneração, a critério da administração.

(c)

O Estatuto prevê licença para estudos, sem remuneração, com duração de até 2 anos, renovável por igual período, sendo obrigatória a comprovação de que os estudos são de interesse particular do servidor.

(d)

A licença para capacitação, com duração máxima de 2 anos, é concedida a cada 5 anos de efetivo exercício, com percepção de 2/3 da remuneração, e destina-se à participação em cursos de aperfeiçoamento.

(e)

O servidor pode solicitar licença para aperfeiçoamento a qualquer tempo, sem necessidade de comprovação de tempo de serviço, desde que a administração pública aprove o curso e o servidor não esteja em estágio probatório.