De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poço das Trincheiras, a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, poderá ser concedida a critério da administração, mediante solicitação do servidor, sendo que o tempo de afastamento não poderá exceder a 5 anos consecutivos, e após esse período, o servidor deverá retornar às suas atividades sob pena de exoneração.