Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional. Em seu artigo 7º, a lei define as atribuições do SUS, que englobam um amplo espectro de ações voltadas para a saúde da população. Um dos incisos deste artigo detalha um conjunto específico de atividades essenciais para a promoção e proteção da saúde.

(a)

A execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica, e saúde bucal.

(b)

A organização de um sistema de informação sobre recursos humanos em todos os níveis de ensino, com foco na pós-graduação e aperfeiçoamento profissional contínuo.

(c)

A definição das instâncias e mecanismos de controle e fiscalização do poder de polícia sanitária, com a elaboração de normas técnicas e científicas para a pesquisa em saúde.

(d)

A formulação de políticas de saúde destinadas a promover a saúde nos campos econômico e social, com a participação complementar de instituições privadas.

(e)

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a elaboração e atualização periódica do plano de saúde municipal.