Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes gerais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Um gestor municipal de saúde está revisando os princípios fundamentais que norteiam a atuação do SUS em sua localidade, visando garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde. Ao analisar as disposições legais, ele se depara com a definição de saúde e seus determinantes. Qual dos seguintes aspectos é explicitamente abordado pela Lei nº 8.080/1990 como um dos objetivos do SUS em relação à saúde da população?

(a)

A promoção da saúde por meio de campanhas publicitárias com foco exclusivo em doenças crônicas, sem considerar outros fatores.

(b)

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a formulação de políticas de saúde voltadas para a promoção econômica e social.

(c)

A prestação de assistência médica curativa em caráter prioritário, relegando as ações de promoção e prevenção a um plano secundário.

(d)

A regulamentação exclusiva das atividades do setor privado, sem prever a participação complementar de instituições particulares no SUS.

(e)

A restrição da atuação do SUS apenas aos hospitais públicos federais, excluindo as esferas estadual e municipal.